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Advocacia Vilas Boas
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Advocacia Vilas Boas
Comentário ·
há 5 anos
Os impostos sobre impostos no ICMS e no IPI e a sua não cumulatividade
Gustavö Vilâs Boas
·
há 10 anos
Texto bem elucidativo. Uma verdadeira aula. Parabéns!!!
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Advocacia Vilas Boas
Comentário ·
há 5 anos
Usar (consumir) drogas é crime?
Gustavö Vilâs Boas
·
há 7 anos
Excelente artigo jurídico. Bem explicado e fundamentado. Embora as conclusões do autor consideraram como crime o porte de drogas para consumo pessoal, a punição é branda na prática. Parabéns!!!
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Recomendações
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Gustavö Vilâs Boas
Artigo ·
há 7 anos
Usar (consumir) drogas é crime?
A tipificação criminal da posse de drogas para consumo pessoal é um assunto bem controvertido na doutrina e jurisprudência. Muitos usuários de drogas acreditam que o consumo de drogas “não dá em...
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Gustavö Vilâs Boas
Artigo ·
há 10 anos
Os impostos sobre impostos no ICMS e no IPI e a sua não cumulatividade
Introdução É sabido que o tributo divide-se em cinco (5) espécies1, conforme a Constituição da Republica Federativa do Brasil ( CRFB ): impostos (art 145, I); taxas (art 145, II); contribuições de...
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